1. Introdução
A AntiFraudeBrasil está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de informações:
- Dados de cadastro: Nome, e-mail, CPF (quando fornecido voluntariamente)
- Dados de consulta: CPF e/ou nome consultado
- Dados de pagamento: Informações necessárias para processamento de pagamentos via PIX
- Dados técnicos: Endereço IP, navegador, sistema operacional, cookies e dados de navegação
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados para:
- Processar consultas de CPF, CNPJ e outros serviços
- Processar pagamentos e enviar confirmações
- Enviar relatórios de consultas por e-mail
- Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma
4. Fonte dos Dados Públicos
Os dados disponibilizados nas consultas são provenientes exclusivamente de fontes públicas e oficiais, incluindo órgãos governamentais, registros públicos e bases de dados legalmente acessíveis. Não coletamos, armazenamos ou comercializamos dados privados de terceiros.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando necessário para processamento de pagamentos (gateways de pagamento)
- Por determinação legal ou ordem judicial
- Para proteção de direitos, propriedade ou segurança da AntiFraudeBrasil
6. Armazenamento e Segurança
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Utilizamos criptografia SSL/TLS, firewalls e controles de acesso rigorosos.
Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
7. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade de dados
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@antifraudebrasil.com
8. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
9. Menores de Idade
Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de tal coleta, os dados serão excluídos imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso destacado em nosso site.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@antifraudebrasil.com
- Site: https://antifraudebrasil.com
12. Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.